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Magno Freire de Oliveira
Publicações
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Notícias (4)
Magno Freire de Oliveira
Artigo ·
há 2 anos
34 Anos da Constituição Federal do Brasil - Reflexão sobre a Carta Magna
Hoje, dia 5 de outubro de 2022, comemoramos os 34 anos da nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL, a nossa Carta Magna, é o registro histórico de um povo, o marco da conquista da DEMOCRACIA entre todos os...
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Magno Freire de Oliveira
Notícia ·
há 3 anos
CNH vencida em 2020 terá um ano a mais de validade
Está em vigor desde ontem(01/12), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo...
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Magno Freire de Oliveira
Artigo ·
há 3 anos
Conscrito dispensado dos serviços militar no período da Pandemia Covid-19 não precisa prestar juramento à Bandeira Nacional.
Conscrito dispensado de participar da cerimonia de juramento à Bandeira Nacional. O conscrito que for dispensado dos serviços militar obrigatório durante a pandemia do Covid-19, fica dispensado de...
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Magno Freire de Oliveira
Artigo ·
há 4 anos
O contrato de trabalho do aprendiz poderá ser prorrogado após ter sofrido suspensão temporária em razão da pandemia do coronavírus?
para entendermos essa pergunta é preciso analisarmos as legislações aplicáveis ao presente caso. Assim, temos: 1. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, dispõe que: a) A CLT, em seu artigo 428,...
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Magno Freire de Oliveira
Notícia ·
há 4 anos
Municípios de Itapevi e Cotia podem manter pagamentos a beneficiários de programas assistenciais.
https://www.migalhas.com.br/quentes/330224/municipios-de-itapevi-e-cotia-podem-manter-pagamentos-a-beneficiarios-de-programas-assistenciais...
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Magno Freire de Oliveira
Artigo ·
há 5 anos
Contrato de Trabalho Intermitente
O presente artigo irá tratar da nova modalidade de contrato de trabalho “contrato intermitente” criada a partir da Reforma Trabalhista Lei nº 13.467/2017 que alterou a CLT - Lei nº 5.452/1973 ,...
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Magno Freire de Oliveira
Notícia ·
há 8 anos
STJ determina que advogado devolva honorários de decisão que foi revertida
Para evitar enriquecimento sem causa, o juiz pode determinar que o advogado devolva parte dos honorários de sucumbência que recebeu caso a decisão que deu origem ao dinheiro seja posteriormente...
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Magno Freire de Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
A Democratização da Justiça nos Juizados Especiais Criminais
INTRODUÇÃO O presente artigo discorre a respeito da Justiça Restaurativa, Apresentando-a como o novo modelo de Justiça Democrática nos Juizados Especiais Criminais, diante da ineficiência e...
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